Rescisão indireta: o que é, como pedir e direitos
Rescisão indireta: os motivos do art. 483 da CLT, como pedir na Justiça do Trabalho, se é preciso continuar trabalhando e o que o empregado recebe.
Desde 2008 · Barro Preto
Planejamento jurídico estratégico, para a sua segurança e tranquilidade.
Atendemos pessoas físicas e empresas de Belo Horizonte e da região metropolitana em sete áreas do Direito, com uma análise clara de riscos, custos e prazos antes de cada passo.
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Áreas de atuação
Atuamos de forma preventiva, para evitar o conflito, e contenciosa, quando ele já existe. Escolha a área do seu caso para ver como trabalhamos nela.
Indenizações, contratos e recuperação de crédito.
Com Dr. Rafael Andrade e Souza
Ações, defesas, rescisões e contratos de trabalho.
Com Dr. Marlos Duarte Timoteo · Dra. Simone Gabriela
Aposentadorias, auxílios, pensão por morte e recursos no INSS.
Com Dra. Katielle Rodrigues
Divórcio, guarda, convivência, pensão e partilha de bens.
Com Dra. Simone Gabriela
Inventário em cartório ou judicial, testamento e planejamento.
Com Dra. Simone Gabriela
Convenção, assembleias, inadimplência e conflitos no condomínio.
Com Dr. Marlos Duarte Timoteo
Defesa no inquérito e no processo, prisão, júri e recursos.
Com Dr. Marlos Duarte Timoteo
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Contar o meu caso no WhatsAppO escritório
Nosso compromisso é entregar segurança e tranquilidade.
Fundado no segundo semestre de 2008, o escritório Duarte Timoteo Advogados atua em diversas áreas do Direito com soluções jurídicas personalizadas, transparência e foco no que o cliente precisa resolver. Cada caso recebe uma análise também econômica: delimitamos os riscos, as custas e as despesas processuais para que você decida com informação, em qualquer fase, judicial ou extrajudicial.
Sediados em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, cada área de atuação tem um advogado à frente, e a equipe trabalha em conjunto: quando um caso de família toca uma herança, ou uma questão de empresa envolve empregados, as áreas conversam entre si, e você não precisa recontar a história para cada advogado.
Conheça a história, a missão e a equipe do escritórioPessoas físicas e jurídicas de Belo Horizonte e da região metropolitana, da orientação preventiva até a ação judicial.
Divórcio, guarda, convivência e pensão; inventário, partilha e testamento; aposentadoria, auxílio e pensão por morte no INSS; indenizações, cobranças e contratos; verbas de um contrato de trabalho; defesa criminal, da delegacia ao Tribunal do Júri.
Contratos com clientes e fornecedores, cobrança de créditos e indenizações; defesa trabalhista, revisão de contratos de trabalho e treinamentos; para condomínios, síndicos e administradoras, convenção, assembleias, mediação de conflitos e inadimplência.
As áreas de cada um e a inscrição na OAB de Minas Gerais, publicada aqui para você conferir.

OAB/MG 116.366
Responsável pelo escritório. Áreas: trabalhista, condominial e criminal.
OAB/MG 195.104
Área: cível.

OAB/MG 244.647
Áreas: trabalhista, família e sucessões.

OAB/MG 187.533
Área: previdenciário.
Planejamento jurídico estratégico
O atendimento funciona em quatro etapas, da primeira mensagem ao fim do caso, e em todas elas você sabe o que está sendo feito e por quê. O planejamento estratégico que dá nome ao nosso trabalho é isto: olhar o problema inteiro antes de agir, inclusive o custo de cada caminho.
Contar o meu caso no WhatsAppVocê descreve a situação por telefone, pelo WhatsApp ou pessoalmente no escritório. Respondemos com as primeiras orientações e a lista de documentos que ajudam a entender o caso.
Estudamos documentos, prazos e a legislação aplicável, e mostramos os riscos, as custas e as despesas de cada alternativa.
Definimos com você o caminho: acordo, notificação, procedimento em cartório ou ação judicial, com honorários combinados por escrito.
Seguimos o caso em todas as fases e instâncias, e você acompanha cada andamento pelo Astrea, o sistema de acompanhamento processual do escritório.
Dúvidas frequentes
As perguntas que nossos clientes mais fazem antes de contratar um advogado em Belo Horizonte.
Sua dúvida não está aqui?
Perguntar ao escritório no WhatsAppO primeiro contato pode ser por telefone, pelo WhatsApp ou pessoalmente no escritório: você conta o que aconteceu, e um dos nossos advogados pede os documentos necessários para entender o caso. Com essas informações, explicamos os caminhos possíveis, os riscos de cada um e o que costuma pesar no custo e no prazo. A decisão de seguir é sempre sua, com tudo combinado por escrito.
Não há um prazo fixo: a duração depende do tipo de ação, do tribunal, da necessidade de perícia ou de audiências e dos recursos das partes. Um acordo ou um procedimento em cartório pode se resolver em semanas; uma ação com perícia e recursos pode levar anos. Na primeira análise, explicamos as fases que o seu caso deve percorrer, e depois você acompanha cada andamento pelo Astrea, o sistema de acompanhamento processual que usamos.
Depende do processo. A regra é a audiência presencial, no fórum, mas há exceções: a Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça admite audiências por videoconferência em hipóteses definidas, e nos Juizados Especiais Cíveis a conciliação pode ser feita a distância (Lei 9.099/1995, art. 22, § 2º). A intimação traz o formato, a data e o local, e o advogado prepara você e acompanha a audiência em qualquer formato.
Nem sempre. Muitos fatos se provam por documentos, mensagens, fotos ou perícia; a testemunha serve para o que não está no papel, como o que alguém viu ou ouviu. Quando ela é necessária, a lei limita o número: no processo civil, até 10 por parte, no máximo 3 para cada fato (Código de Processo Civil, art. 357, § 6º); na Justiça do Trabalho, até 3 por parte no rito ordinário (CLT, art. 821). Na primeira análise, dizemos quais provas o seu caso pede.
Depende da Justiça em que o processo corre e do valor da causa. Na Justiça comum de Minas Gerais, as custas seguem a tabela do TJMG, atualizada todo ano; na Justiça do Trabalho, são de 2% sobre o valor da condenação ou do acordo, pagas ao final por quem perde (CLT, art. 789); nos Juizados Especiais Cíveis não há custas na primeira instância (Lei 9.099/1995, art. 54). Quem não pode pagar sem prejuízo do próprio sustento pode pedir a gratuidade da justiça (Código de Processo Civil, art. 98). Antes de entrar com a ação, informamos as custas e despesas previstas para o seu caso.
Não é obrigatório. Quando o juiz nomeia um perito, cada parte pode indicar um assistente técnico de sua confiança em até 15 dias (Código de Processo Civil, art. 465, § 1º), e quem indica paga os honorários dele (art. 95). Costuma valer a pena quando a perícia decide o caso, como em ações de saúde, de acidente de trabalho, de insalubridade ou de cálculo; avaliamos isso com você antes do prazo.
O valor depende do tipo de caso, da fase em que ele está e do trabalho envolvido, e é combinado por escrito em contrato de honorários antes de qualquer providência. A referência pública é a Tabela de Honorários da OAB/MG, que fixa valores mínimos por tipo de serviço. Por regra do Código de Ética da advocacia, não divulgamos preços no site.
O escritório fica na Av. do Contorno, 9.155, 9º andar, sala 07, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, CEP 30110-063, perto do Fórum Lafayette e das Varas do Trabalho. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 18h, e atendemos clientes de toda a cidade e da região metropolitana.
Qualquer pessoa pode consultar o Cadastro Nacional dos Advogados, no site do Conselho Federal da OAB, pelo nome ou pelo número de inscrição. Os números dos nossos advogados estão nesta página e no rodapé do site. Antes de fazer qualquer pagamento pedido por mensagem, confirme pelos nossos canais oficiais: é a melhor defesa contra o golpe do falso advogado.
As regras citadas estão no Código de Processo Civil, na CLT, na Lei 9.099/1995 e na Resolução 354/2020 do CNJ. A consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados é pública. Os valores mínimos de referência estão na Tabela de Honorários da OAB/MG.
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Conte o seu caso pelo WhatsApp. Um dos nossos advogados lê a mensagem, pede os documentos necessários e explica os caminhos possíveis antes de qualquer decisão.
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